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É uma das promessas eleitorais do PS e foi objecto de um projecto de lei do Bloco de Esquerda. A legalização do casamento homossexual deve ser das primeiras propostas a discutir em Assembleia da República. Segundo o jornal i, o líder da bancada parlamentar do PSD deve conceder aos deputados liberdade de voto.
Tradicionalmente, o PSD permite a liberdade em questões de consciência: por exemplo, na lei da interrupção voluntária da gravidez e em relação à investigação de células estaminais. Quanto à legalização do casamento homossexual, Paulo Rangel já o haveria feito numa anterior proposta de lei, que acabou por ser chumbada.
A nova bancada, liderada por José Pedro Aguiar-Branco, diz que, mesmo assim, esta "para o PSD não é uma questão prioritária; primeiro está o programa do governo e o Orçamento de Estado".
A hipótese de referendo parece estar a ser posta de parte por muitos dos partidos com representação na Assembleia da República. Para Francisco Louçã, líder do BE, o referendo seria "retirar a essas pessoas a possibilidade de escolha sobre si próprias." Para Isabel Moreira, constitucionalista, "a fuga para um referendo por parte dos Socialistas Católicos é uma fraude ao acto eleitoral". Recorde-se que o casamento homossexual faz parte do programa do PS - o programa escolhido pelos portugueses para orientação do Governo.
Para a proposta ser aprovada não bastam os votos a favor do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista. Com um CDS manifestamente contra, será o PCP a decidir a questão: "Não conhecemos as propostas. Tem de ser visto na globalidade." |